Diferencial de alíquota

Diferencial de Alíquota

ICMS Diferencial de Alíquota para NÃO contribuinte e finalidade uso e consumo, está suspenso o recolhimento e destaque para empresas Optantes pelo Simples Nacional.

ICMS Diferencial de Alíquota para CONTRIBUINTE e finalidade uso e consumo, está obrigatório o recolhimento do diferencial na seguinte condição:

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA
DESTINATÁRIO CONTRIBUINTE  ( FINALIDADE USO E CONSUMO )

CONVENIO 93/2015

(1) Venda para contribuintes sem protocolo entre os estados (emitente e destino), responsabilidade de recolhimento é do destinatário (cliente).

(2) Venda para contribuinte COM PROTOCOLO entre os estados ( emitente e destino), responsabilidade de recolhimento é do emitente (EQUIPAMENTOS WINTON/BILHARMAIS)

Modelo de Cálculo para ambos os casos:

Alíquota Interna (aliquota do estado de destino e possibilidade de FECP)
(-) menos
Alíquota Interestadual (4% 7% ou 12%)

ESTA REGRA CABE PARA TODOS OS ESTADOS – EXCETO MG